Registro digital de veículo está disponível em todo o país

by in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 10/07/2020

Fonte: Diario De Petropolis

A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível em todo o país, com a adesão do estado do Pará. Para ter acesso ao documento é preciso abrir o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No local, também é possível o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Valinhos Despachante
Valinhos Despachante

“Essa é uma revolução de décadas, uma verdadeira transformação digital proposta pelo governo federal, que vai trazer muita facilidade ao cidadão brasileiro, permitindo que ele possa ter, na palma da mão, os documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos. É uma medida que desburocratiza processos e reduz custos com muita agilidade e praticidade”, disse em nota o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Segundo o último balanço divulgado, existem 4,083 certificados digitais de veículo no Brasil, que começaram a ser emitidos no fim de 2018. A versão eletrônica do CRLV traz, além das informações do documento impresso, dados como a atualização sobre uma pendência de recall. Ela pode ser acessada mesmo que o proprietário esteja sem internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para obter o documento.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, quem quiser ter o documento físico pode utilizar qualquer impressora, pois o papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em eventual fiscalização. 

CNH 

A Carteira Nacional de Habilitação foi disponibilizada antes na Carteira Digital de Trânsito e hoje são 6,86 milhões de CNH eletrônicas. Para a liberação da versão digital da CNH, é necessário que o documento tenha sido emitido a partir de 1º de maio de 2017 porque o usuário, além de ter que preencher o cadastro, deve escanear o QR Code localizado no verso da CNH de papel. 

*Com informações do Ministério da Infraestrutura

Aumento da validade da CNH não compromete segurança, garante Denatran

Segundo diretor-geral do órgão, brasileiros melhoraram saúde e expectativa de vida; Senado analisa texto que muda regras do Código de Trânsito

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PL 3.267/2019) que simplifica processos em normas que envolvem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está sob análise do Senado Federal. O que se pretende é desburocratizar procedimentos, reduzir custos e investir em medidas educativas, além de endurecer normativas sobre condutas graves no trânsito.

O texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), prevê o aumento da validade para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, os condutores de até 50 anos de idade passam a renovar suas CNHs a cada 10 anos. Já os motoristas que têm entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos e aqueles com mais de 70, passam a renovar a cada três anos.

Na avaliação do diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, essa alteração se justifica porque os brasileiros têm apresentado melhoras significativas em relação à saúde, aumentando inclusive a expectativa de vida e, consequentemente, o período em que passam à frente do volante.

“Como a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros vêm aumentando a cada ano, é razoável que as características físicas e as condições de saúde dos condutores sejam mais estáveis do que eram há 22 anos, sobretudo dos condutores com até 50 anos de idade. É importante frisar que esse aumento da periodicidade não compromete a segurança, uma vez o que o médico examinador pode estabelecer limites nos prazos de renovação menores do que os estabelecidos no novo texto”, esclarece.

A contagem dos pontos para perda da habilitação pelo condutor também pode sofrer alterações. Neste caso, o PL considera três limites: 20 pontos, caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos para o caso de apenas uma infração gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Os motoristas profissionais serão abrangidos apenas pela regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

“A finalidade é reduzir o grande número de processos administrativos que se encontram nos órgãos de trânsito, na sua grande maioria provocados por infrações de menor gravidade, consumindo recursos humanos e financeiros desses órgãos com questões burocráticas. Pela proposta, parte desses recursos poderão ser empregados na fiscalização de trânsito”, argumenta Carneiro.

O uso das cadeirinhas para crianças de até dez anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura segue sendo obrigatório. Em relação aos faróis na estrada em períodos diurnos, a proposta prevê obrigatoriedade de mantê-los acesos durante o dia também sob neblina, chuva ou cerração. “A obrigatoriedade para o uso do farol baixo restringe-se às rodovias de pista simples, onde o risco de colisão frontal é maior”, ressalta o diretor-geral do Denatran.

Caso seja aprovada pelos senadores, a nova norma passa a liberar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor, ou seja, entre outros veículos apenas quando o trânsito estiver parado ou lento. A legislação em vigor não trata dessa questão. Frederico Carneiro lembra que esses motoristas deverão estar em velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos. “A medida pretende, assim, evitar o grande número de acidentes envolvendo motocicletas nas cidades brasileiras”, completa.

 Boa conduta

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados cria o chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que será administrado pelo Denatran. O intuito é estimular a condução responsável. No documento deverá constar dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação, nos últimos 12 meses.

Quem for pontuado por infração, tiver a carteira de habilitação suspensa ou cassada ou estiver cumprindo pena privativa de liberdade deixará de fazer parte do cadastro, que poderá ser usado ainda por outros entes federados para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários.

A ideia é que também sejam criadas escolinhas de trânsito para fins educativos. Elas serão administradas por órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais, como o Detran, e destinadas a promover a informações de trânsito para crianças e adolescentes. 

Nenhuma fabricante de automóveis está no caminho certo para cumprir as metas de emissão de carbono da UE para 2021

Atualmente, não há nenhuma fabricante no caminho certo para cumprir as metas de emissão de carbono da UE para 2021, revela estudo

  • Atualmente, não há nenhuma fabricante no caminho certo para cumprir as metas de emissão de carbono da UE para 2021, e cada uma delas enfrentará multas significativas como resultado, mostram as pesquisas.
  • A Daimler AG é a mais distante de atingir as metas de emissão de carbono, enquanto a Toyota Industries é a mais próxima – mas ainda está a 6,3 CO2g/km da marca.
  • As dez maiores montadoras estão enfrentando uma multa coletiva de 114,6 bilhões de euros em 2021, a menos que reduzam drasticamente sua emissão de carbono.
  • As emissões médias ao longo da vida útil dos modelos mais vendidos são equivalentes à queima de 23.264 litros de gasolina, ou 20.518 litros de diesel.

Nenhuma das dez maiores fabricantes de automóveis está perto de atingir as metas de emissão de carbono da UE com base na média de emissões e vendas de sua frota no último ano, mostram novas pesquisas.

O Relatório de Emissões Automotivas constatou que a Daimler AG é o fabricante de automóveis que está mais longe de atingir a meta de 95 CO2g/km de emissões médias da frota da UE em 2021, enquanto a Toyota Industries é a mais próxima – mas ainda excede significativamente a meta.

As vendas divulgadas pelas dez maiores fabricantes revelam uma emissão média de carbono de 282,7 bilhões de kg, o que custaria a cada fabricante 42,4 bilhões de euros para compensar com base no custo de extração de carbono da atmosfera – equivalente a 39,5% da sua receita anual.

A análise das emissões médias da frota de cada fabricante de automóveis mostra que a Daimler AG está 42 CO2g/km acima da meta da UE, e enfrenta possíveis multas anuais de 13,3 bilhões de euros. Esse valor é calculado utilizando a taxa de multas da UE de 95 euros para cada CO2g/km acima da meta, multiplicada pelas vendas unitárias.

Isso custaria aos dez fabricantes 11,5 bilhões de euros cada, em penalidades baseadas na sua distância da meta da UE, e mais 832 milhões de euros apenas para compensar as emissões do seu modelo mais vendido.

Fabricantes e a distância da meta da UE 

Uma análise dos modelos mais vendidos de cada marca revela que o Groupe PSA produziu os carros mais poluentes, em média, no ano passado, enquanto o modelo mais prejudicial ao meio ambiente em geral foi o Renault Clio.

Os custos operacionais dos dez principais modelos mais vendidos no ano passado também resultam em uma emissão anual de carbono de pelo menos 35.426 kg, o que custaria 63.767 euros para compensar, por si só. Mesmo as emissões dos motores de menor potência são equivalentes à queima de 217.171 litros de gasolina, ou 189.590 litros de diesel – o que exigiria o plantio de 7.030 árvores para compensar.

A indústria de transportes é uma das maiores contribuintes para a emissão global de carbono, sendo responsável por cerca de 24% das emissões mundiais de gases de efeito estufa no ano passado. Embora os fabricantes estejam buscando eletrificar sua frota para reduzir as emissões, o setor automotivo está enfrentando mais pressão do que nunca para lidar com sua contribuição às mudanças climáticas.

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