CNH: grupo tem até fevereiro para renovar em SP; veja o calendário
Fonte: Motor Show
Esse calendário contempla as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
Os motoristas que tiveram a CNH vencida em junho de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 28 de fevereiro de 2023.
Trata-se da norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
Vale ressaltar que esse calendário contempla as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja abaixo).
CNH volta a ter prazo de 30 dias para renovação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ter o prazo de 30 dias para ser renovada.
A medida entrou em vigor, com a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vale para as CNHs quevencem a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Por outro lado, as carteiras que tinham o prazo de vencimento entre maio e dezembro de 2022 continuam com prazo estendido para renovar (como destacado no calendário acima). Apenas Alagoas, São Paulo e Mato Grosso são os Estados que ainda têm prazos prorrogados.
Exame toxicológico
Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos.
Atividade remunerada
Quem exerce atividade remunerada ou opta pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Multa
A punição em caso de fiscalização de trânsito para quem não regularizar o documento no prazo correto é de sete pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47.
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