O que acontece com quem não paga o IPVA?

Editorial in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 04/11/2022

Fonte: Garagem 360

Quando se tem um veículo, é essencial pagar os tributos. De fato, ter um carro que não tem o IPVA pago pode te dar muita dor de cabeça. E você ainda pode ficar sem o carro, até conseguir sanar os problemas.

Quer saber o que acontece com um carro que não tem o IPVA pago? Confira!

O que é o IPVA?

O IPVA é o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto estadual, cobrado anualmente.

Cada Estado possui um percentual sobre a tabela de valor de veículos, resultando no valor do IPVA.

Para se ter uma ideia, em São Paulo, a tabela utilizada é a tabela FIPE e o percentual é de 4% do valor do veículo na tabela FIPE. Por outro lado, também em São Paulo, o valor anual do IPVA pode ser dividido em até 12 parcelas.

Todos os indivíduos que pagam o IPVA têm direito ao DPVAT, que é uma indenização por danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres.

Ou seja, se você sofrer um acidente e ficar com danos, estando o IPVA do seu veículo em dia, terá direito ao recebimento do DPVAT.

Esse é um seguro que existe para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Em caso de mortes, por exemplo, os familiares têm direito a receber o valor do DPVAT.

Posso ter isenção do IPVA?

Muitas pessoas também não sabem que podem ter direito à isenção do IPVA. Cada Estado possui regras específicas sobre quais as condições de isenção de IPVA.

Mas, em geral, abrange veículos mais antigos e condições de saúde específicas dos motoristas. Ou seja, se você tem uma doença que afeta a mobilidade, problemas cardíacos ou câncer, por exemplo, pode ter a isenção do pagamento do IPVA.

Veja as regras específicas de isenção do IPVA, conforme o Estado no Brasil:

Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima: isenção de pagamento de IPVA para veículos com mais de 10 anos de fabricação;
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: isenção de pagamento de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação;
Mato Grosso: isenção de pagamento de IPVA para veículos com mais de 18 anos de fabricação;
Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo: isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação;
Minas Gerais e Santa Catarina: isenção para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

Já alguns tipos específicos de veículos, tais como veículos agrícolas, táxis autônomos e veículos pertencentes ao Município, Estado ou União também têm isenção do pagamento do IPVA.

Doenças que levam à isenção do pagamento do IPVA

Caso o proprietário do veículo seja portador de alguma dessas condições ou doenças, ele/ela pode ter isenção do IPVA.

Para isso, é necessário entrar com um processo e laudos, que comprovem a condição e assim, o proprietário terá a isenção, devendo essa isenção ser renovada após períodos específicos.

As condições de saúde são:

Amputação de membros;
Artrodese;
Artrite reumatoide;
Câncer;
Doenças do coração;
Paciente que foi submetido à cirurgia de coluna, joelho, punho ou ombro;
Condromalácia patelar;
Deficiência mental;
Deficiência visual (cegueira);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Escoliose acentuada;
Hérnia de disco;
Insuficiência renal;
Lesão por esforço repetitivo (LER);
Má-formação;
Mastectomia;
Nanismo;
Neuropatias diabéticas;
Paralisias;
Poliomielite;
Prótese de fêmur ou de quadril;
HIV;
Síndrome do túnel do carpo;
Tendinite crônica;
Tetraplegia.

E se eu não pagar o IPVA, o que acontece?

Quando o proprietário do veículo não faz o pagamento anual do IPVA, ele/ela não consegue ter o certificado de registro de veículos (CRV) e também o certificado de licenciamento anual.

O licenciamento anual é outro tributo que deve ser pago e então, com o pagamento, você tem o certificado de licenciamento anual daquele veículo, que tem validade por um ano.

À medida que o celular é cada vez mais utilizado atualmente, o CRVL e o CRV tornaram-se um documento digital único, em alguns Estados, denominado CRVL-e.

Esse documento digital pode ser acesso através do APP carteira digital de trânsito e também possui um QR Code, para sua validade.

Caso preferia, o motorista também pode acessar o documento digital e compartilhá-lo ou imprimi-lo, se preferir.

É importante lembrar que o pagamento do IPVA inicia-se geralmente em Janeiro do ano corrente e o licenciamento pode ser feito junto, ou em meses específicos do ano, conforme o final de placa do veículo.

Mas, se você deixar vários IPVA’s anuais sem pagamento, você não poderá vender nem transferir seu veículo para outra pessoa, por exemplo.

De fato, qualquer venda ou transferência de veículo só pode ser feita quando a documentação do veículo está em dia, ou seja, o IPVA anual quitado.

Complicações por não pagar o IPVA

Além de não conseguir fazer o licenciamento do seu veículo, estar com o IPVA em atraso pode trazer outros problemas.

A começar, caso você seja parado em uma blitz policial, deverá mostrar o documento do veículo, que no caso é o certificado de licenciamento.

Caso você não tenha esse certificado ou o certificado esteja vencido (lembre-se, você deve fazer o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento anualmente), seu veículo poderá ser apreendido.

O veículo, então, vai para um pátio do Detran e ali ficará, até você conseguir quitar o que deve de impostos e ainda terá que passar pelo longo e burocrático processo para conseguir ter seu carro de volta.

Veículos que não têm seus débitos quitados ou que são esquecidos nos pátios do Detran vão a leilão.

Portanto, o melhor é já se organizar financeiramente e pagar o IPVA, seja à vista ou em parcelas, bem como o licenciamento do seu veículo. Assim, você não fica com carro sem IPVA pago e também não corre o risco de ficar sem veículo e com muita dor de cabeça para resolver.

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