Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia

by in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 22/04/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Decisão isenta o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação

Certificado Digital Valinhos
Certificado Digital Valinhos

O Projeto de Lei 1891/20 prorroga automaticamente por seis meses o prazo para renovação de qualquer certificado digital durante períodos de pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a prorrogação isentará o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação.

O certificado digital funciona como uma espécie de identidade única virtual através da qual é possível acessar dados pessoais sigilosos e fazer transações com autenticidade garantida.

Autor da proposta, o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) afirma que os valores praticados pelas certificadoras para efetivar a renovação dos certificados digitais é “demasiadamente elevado para quem necessita e depende da sua utilização no dia-a-dia”, especialmente em um “período economicamente crítico como o atual”.​

O diferencial do Núcleo Contábil – Certificadora Digital Valinhos é o atendimento personalizado, simples e eficiente para contratação e renovação de e-CPF, e-CNPJ, NF-e e NFC-e na região.

Central de Atendimento Núcleo Contábil – Certificado Digital Valinhos:

Rua Fioravante Basilio Maglio, 133 Nova Valinhos CEP: 13271-260 – Valinhos – SP

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