Senado aprova suspensão da carteira do motorista que publicar infração de trânsito em rede social

by in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 22/10/2021

Fonte: G1

Projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Defensores da medida dizem que é necessário combater a apologia a crimes e infrações de trânsito.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que prevê a suspensão da carteira do motorista que divulgar em redes sociais qualquer registro visual — vídeo ou imagem — de crimes de trânsito ou de infração que coloque em risco a própria vida e a de terceiros.

Suspensão de CNH - Motorista

O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, tem origem na Câmara, onde foi aprovado no fim do mês passado. Os senadores fizeram algumas modificações no projeto, que terá de ser novamente analisado pelos deputados. Se a Câmara aprovar o projeto, e o texto for sancionado pelo presidente da República, as regras previstas na proposta entrarão em vigor no prazo de 180 dias após a publicação da nova lei. 

Conforme a proposta aprovada no Senado, “divulgar, publicar ou disseminar, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, registro visual de infração de circulação que coloque em risco a incolumidade própria e de terceiros, ou de crimes de trânsito” será considerada infração gravíssima e a multa a ser paga será de 10 vezes o valor previsto em lei. 

Pelo texto, caso o infrator seja o próprio condutor do veículo no qual a infração foi cometida, além da multa, será aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. 

A proposta diz também que a retirada do conteúdo das redes sociais não isenta o infrator das penalidades. 

O projeto faz ainda uma ressalva para deixar claro que não serão punidas as publicações de terceiros que tenham o objetivo de denunciar infratores, como “forma de utilidade pública“. 

Defensores da proposta dizem que é necessário combater a apologia a crimes e infrações de trânsito e que a divulgação de imagens dessas irregularidades praticadas ao volante nas redes sociais é “inaceitável“. 

Tem se tornado comum a publicação de vídeos e imagens de manobras perigosas e ‘rachas’ com objetivo de exaltar indivíduos que colocam em risco a vida de outros motoristas e transeuntes, além das suas próprias. A utilização de canais de vídeo e redes sociais para a disseminação desse tipo de conteúdo representa uma afronta inadmissível às autoridades de trânsito“, declarou o relator do projeto Fabiano Contarato (Rede-ES). 

Contarato lembra que punições mais rigorosas são importantes “diante das assombrosas estatísticas de mortos e feridos no trânsito” do Brasil.

Outros pontos

O texto estabelece que as empresas que gerenciam redes sociais, ao receberem ordem judicial sobre a divulgação de imagens que contenham infrações de risco, deverão tornar os conteúdos indisponíveis no prazo definido pela justiça. 

O projeto também ajusta o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que infração de trânsito poderá ser comprovada por:

  • fotografias e vídeos publicados na internet, que podem ser remetidos à autoridade de trânsito por qualquer cidadão;
  • qualquer pessoa, física ou jurídica, que registrar o fato por vídeo, fotografia ou outros meios de prova, e remeter à autoridade de trânsito.

Nesses casos, será assegurado o direito à contraprova antes de eventual autuação do condutor. 

A proposta também prevê detenção, de três a seis meses, multa e suspensão da habilitação para aqueles que fizerem, publicamente, apologia ao crime de trânsito ou ao autor de crime de trânsito.

Precisando de serviço de despachante em Valinhos e região, fale com o Núcleo Despachante Valinhos . Transferência veicular, licenciamento, renovação de CNH e 1º emplacamento. Financie os débitos do veículo em até 12x.

Central de Atendimento Núcleo Despachante Valinhos:

Rua Fioravante Basilio Maglio, 133 Nova Valinhos CEP: 13271-260 – Valinhos – SP

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    WhatsApp chat