Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual

by in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 28/05/2020

Fonte: Estadão

Em tempos de pandemia, em que as medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus incluem o isolamento social, muitas atividades, sejam profissionais, financeiras ou jurídicas, acabam sendo feitas apenas pela internet. Nesse cenário, a tecnologia de certificação digital, usada para garantir a autenticidade de documentos ou transações e evitar fraudes, ganha importância. 

O que é Certificado Digital?
O que é Certificado Digital?

O certificado digital é uma versão digital do seu documento de identificação e tem como objetivo confirmar a sua identidade no ambiente digital a partir de criptografia. O sistema é tão seguro que a assinatura digital a partir do certificado pode ter validade jurídica, se for necessário

A certificação digital foi regulada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), que é uma cadeia hierárquica de confiança que garante a identificação virtual do cidadão ou da empresa. É ela que regula como o processo de certificação deve ser feito para ter validade no País.

“Temos certificações digitais por várias empresas. Mas toda essas regras, como armazenamento e coleta de dados, são reguladas pela ICP-Brasil. Todos nós precisamos ser credenciados na ICP-Brasil para que possamos oferecer as certificações”, explica Margarete de Cássia Lopes, secretária-geral Adjunta da OAB-SP e especialista em certificação digital.

Apesar de ser um sistema seguro e o mais recomendado para quem quer comprovar sua identidade online ou quer realizar um acordo com validade jurídica, não é a única opção e também não é a mais barata. Saiba mais detalhes sobre o que é a certificação digital e como fazer a sua.

O que é um certificado digital?

O certificado digital é uma identidade virtual, como um documento de CPF ou CNPJ, usada para comprovar a sua identidade eletronicamente. Ele permite que uma ação realizada por meio eletrônico, como uma mensagem enviada pela internet ou uma transação bancária, seja identificada inequivocamente como sua. O documento é protegido por um sistema de duas chaves criptográficas, uma privada e outra pública, que são únicas para cada certificado. Uma decifra a outra e isso permite a identificação.

“Todas essas tecnologias baseadas em criptografia têm essa característica de duas chaves, uma que vai e outra que fica, e a maneira de se autenticar é a conexão dessas chaves”, explica Diego Gualda, sócio em tecnologia do escritório Machado Meyer Advogados.

Caso uma atividade seja identificada com um certificado digital ou assinada digitalmente por esse sistema, a própria tecnologia não permite que a autoria seja mudada ou adulterada. Por isso a certificação digital pode ter até validade jurídica.

“Os certificados digitais dão autenticidade entre si, entre sistemas e servidores. Então é o meio mais seguro na atualidade de envio de dados e documentos, tanto que nós usamos isso no processo judicial”, informa Margarete.

É a mesma coisa que uma assinatura digital?

Não, são coisas distintas, apesar de estarem interligadas. Enquanto o certificado digital é o equivalente ao documento de identidade, a assinatura digital, no âmbito da ICP-Brasil, serve para identificar o remetente de uma mensagem. Assim como a assinatura manual, a assinatura digital possui autenticidade, integridade, confiabilidade e não repúdio por estar diretamente ligada ao certificado digital. A assinatura, no entanto, pode perder validade se for feita qualquer alteração no documento digital.

Também é importante diferenciar a assinatura digital e a assinatura eletrônica, como explica Gualda. “Assinatura eletrônica é qualquer tipo de assinatura que é feita eletronicamente. Então, pode ser uma assinatura rabiscada em um papel por meio de um programa e mandada para outra pessoa. A assinatura digital é uma espécie de assinatura eletrônica que conta com a característica da criptografia da certificação digital a partir do protocolo da ICP-Brasil.”

Ele informa também que, apesar de ambas terem validade legal, a única que vale para qualquer pessoa independentemente de um acordo anterior é a assinatura digital. “A assinatura eletrônica é legal, mas as partes precisam colocar no documento que ambas vão aceitar uma forma de assinatura eletrônica que não é a assinatura digital e o valor legal desta assinatura se perfaz entre as partes e não é oponível contra terceiros estranhos ao contrato. A única assinatura que tem presunção legal, ou seja, que pode ser oponível contra qualquer pessoa é a assinatura digital.”

Quais são os tipos de certificado digital?

De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), os tipos de certificado digital mais pedidos são dois: o A1, que tem validade de um ano e é armazenado no computador do solicitante, e o A3, que pode valer por até cinco anos e é armazenado em um cartão ou um token criptográfico. Há também outros tipos de certificado digital, como ‘T’ e ‘S’. Só é possível fazer assinaturas digitais enquanto o certificado tiver validade. O cidadão precisa renovar o certificado após o prazo se esgotar.

A diferença de cada tipo é o nível de segurança e o modo de armazenamento das chaves. Os certificados A1 podem ser adquiridos remotamente por download, mas ficam armazenados no computador, não em um dispositivo separado, como um pendrive ou cartão magnético, o que não traz tanta segurança contra invasões do aparelho por hackers. Por isso, tem validade de duração menor. Os certificados A3, por ficarem armazenados em uma memória externa, têm validade e segurança maiores.

Para que é usado um certificado digital?

Em teoria, é possível usar o certificado digital em qualquer situação em que seja preciso comprovar a identidade de uma pessoa em ambiente eletrônico, mas, em geral, é recomendado o uso apenas em situações em que a identificação seja essencial.

“Você poderia usar a certificação digital para criar um perfil em uma rede social. O que acaba acontecendo do ponto de vista prático? Não é barato ter um certificado digital, então você acaba reservando os usos do certificado e da assinatura digital para determinados contextos em que é muito importante ter certeza da identidade de alguém”, explica Diego Gualda.

Em geral, qualquer documento ou contrato assinado com um certificado digital tem a mesma validade de um documento assinado manualmente. Por isso, ele pode ser usado em processos judiciais e administrativos em meio eletrônico, em declaração de renda e outros serviços da Receita Federal, recebimento e envio de documentos para cartórios, transações financeiras, entre outros. Isso traz menos burocracia, mais agilidade e maior segurança para esses processos.

Gualda afirma que, por mais que haja outras alternativas de autenticação por meio eletrônico, o certificado digital regulado pela ICP-Brasil é a forma mais segura. “Exatamente por conta da infraestrutura de criptografia, ela é um mecanismo de autenticação muito eficiente, talvez mais eficiente do que os que a gente conhece no mundo atual.” 

Para contratar ou renovação de Certificado Digital em Valinhos região, consulte o Núcleo Contábil, que oferece o atendimento personalizado, e eficiente para contratação e renovação de Certificados: e-CPF, e-CNPJ, NF-e e NFC-e na região de Valinhos.


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