Telemedicina no Brasil: como e por que utilizar assinatura digital na saúde
Fonte: Bry Tecnologia
A telemedicina é a prática médica à distância, a partir do uso da tecnologia da informação. No Brasil, é disciplinada pelo Conselho Federal de Medicina pela Resolução nº 1.643/2002. Também está prevista no Código de Ética Médica a possibilidade de prescrição de tratamento ou outros procedimentos sem exame direto – ou seja, presencial – do médico com o paciente, em caso de urgência ou emergência.
Por conta da pandemia de Coronavírus, em 2020, o Ministério da Saúde brasileiro tomou uma série de medidas emergenciais, visando a diminuição do deslocamento da população para postos, hospitais e outras unidades de saúde. Desta forma, busca evitar aglomeração de pessoas nesses locais, considerados de risco neste momento.
Entre as medidas para digitalizar os processos na Medicina está a Portaria nº 467, publicada no dia 23 de março de 2020. Ela autoriza o uso da Telemedicina no Brasil, tanto na rede pública quanto privada, em caráter emergencial, e contempla a emissão de receitas e atestados médicos à distância.
O que, para muitos, ainda é uma novidade, já é uma realidade em diversos países. Em 2018, a Comissão Europeia estimou que o mercado global da Telemedicina teria uma taxa de crescimento anual de 14% até 2021, segundo a revista Exame.
Por aqui, para fazer a emissão de receitas, o médico precisa contar com uma assinatura digital no padrão ICP-Brasil, por enquanto. Da mesma forma que a medida impacta hospitais, clínicas e médicos, a sua validação também interfere na rotina de farmácias.
Como os profissionais e administradores do setor precisarão fazer mudanças na sua rotina, resolvemos explicar neste post como utilizar a assinatura digital na saúde, os benefícios do uso da Telemedicina no Brasil e trazer exemplos de casos concretos no país.
Vantagens da Telemedicina no Brasil
Estimativa da Associação Nacional de Hospitais Privados de 2018, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, Organização Mundial de Saúde (OMS) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirma que as despesas com saúde no Brasil totalizaram R$ 637 bilhões, equivalente a 9,3% do PIB do mesmo ano. Destas, 57% são de gastos privados e 43% de gastos públicos, com origem do Governo Federal, Estadual e Municipal. De acordo com o levantamento da OMS de 2015, o Brasil é o 13º país em relação à despesa per capita com saúde no mundo.
Os gastos impactam diretamente na qualidade dos serviços de saúde privado e público. Quem nunca ouviu uma reclamação sobre a demora no atendimento? Ou no agendamento de exames e entrega da laudos?
A diminuição de alguns custos, como compra de papel, impressão de laudos e despesas logísticas, é um dos benefícios da utilização da Telemedicina no Brasil. Com o uso de tecnologia, é possível realizar consultas e laudar exames à distância, agilizando os diagnósticos e encaminhamentos clínicos.
As principais vantagens da Telemedicina são:
- Custos menores: diminui a necessidade de uma grande infraestrutura para contar com os laudos, prescrições e prontuários médicos. Tudo está e pode ser consultado de forma online na rede a partir de uma solução na nuvem, sem a necessidade de fazer impressão e ter uma grande cadeia logística. Além disso, não é preciso manter um corpo clínico disponível em tempo integral para casos não emergenciais, e assim podem arcar com os custos conforme a demanda de pacientes e exames do dia;
- Otimização do tempo e processos: menos burocracia até no acesso de exames pelos profissionais. Não há a necessidade de deslocamento do paciente para as unidades de saúde para pegar laudos ou prescrições. Além disso, o próprio médico pode laudar à distância, agilizando a entrega dos exames com diagnósticos. Isso também diminui os erros de diagnósticos, já que os exames ficam disponíveis a mais de um médico para análise;
- Maior segurança no armazenamento dos documentos — já que reduzem os riscos de perda de papéis e prontuários físicos — e no acesso a eles.
Por que utilizar assinatura digital?
Um ponto bem comentado sobre a prática de prescrições e atestados médicos é a fraude. Com a assinatura digital é possível comprovar a identidade do médico no sistema e eliminar a necessidade de assinar à mão folhas e mais folhas de papel para que as suas orientações tenham a validade necessária. Isso porque a assinatura digital utiliza criptografia para conferir segurança e integridade a documentos eletrônicos.
Para poder assinar digitalmente uma receita, o médico precisa contar com um certificado digital. O certificado digital equivale a uma carteira de identidade do mundo virtual, garantindo a identidade de um indivíduo ou instituição, sem necessidade de apresentação presencial. Protegidos por criptografia altamente complexa e com prazo de validade pré-determinado. Esse arquivo pode ser armazenado em um pendrive, smartcard, ou em uma nuvem. Desde 2001, a sua utilização é possível graças à criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A assinatura digital em laudo médico já é uma realidade brasileira, mas a Portaria do Ministério da Saúde em março de 2020 estabeleceu que, de forma emergencial, o atestado médico deve contemplar os seguintes requisitos: identificação do médico — incluindo o nome completo e o número de inscrição no CRM — e do paciente, além de data e hora da sua emissão e validade.
Portanto, para se adequar às medidas do Governo Federal sobre a Telemedicina no Brasil e evitar a exposição ao Coronavírus, médicos precisarão se adequar à assinatura digital para poder prescrever à distância.
Como utilizar assinatura digital?
O primeiro passo para assinar digitalmente é obter um certificado digital. O próximo passo é utilizar um assinador digital, o software que vincula os elementos criptográficos do certificado aos documentos que serão validados. De forma geral, o assinador vai ler o documento e associá-lo às chaves criptográficas do certificado digital. Por fim, gera-se um novo documento contendo a assinatura feita com certificado de quem assinou.
Na outra ponta, quem recebe o documento também deve verificar a sua validade. Para isso, utiliza um sistema ou software de verificação, que confere tecnicamente se os dados, a assinatura e o certificado são válidos. Qualquer alteração produzirá um resumo completamente diferente e invalidará a assinatura e o documento, o que garante a segurança do processo como um todo.
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Por enquanto, o processo de assinatura digital para prescrição de receitas e atestados ainda está em implementação, com documentos PDF padrão e verificação por meio do sistema do ITI. Mas, futuramente, será possível fazer a assinatura digital na Telemedicina no Brasil, com o padrão ICP-Brasil, por outras opções de softwares. Além de assinatura, eles também possuem uma função de verificação para comprovar a autenticidade de conteúdos já assinados.
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