Placa Mercosul: Projeto de Lei propõe inserir dados de origem dos veículos
Fonte: Estadão
Originalmente, a Placa Mercosul previa informar Estado e município de origem dos veículos, mas itens foram retirados; PL propõe reinseri-los.
O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), quer resgatar uma das propostas originais da placa Mercosul, mas que acabou descartada. O PL propõe inserir a cidade e o estado onde o veículo é registrado na identificação. A proposta está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso receba um parecer positivo.
Placa Mercosul: Projeto de Lei propõe inserir dados de origem dos veículos
Por enquanto, não há detalhes técnicos de como será feita a mudança ou mesmo uma estimativa de custos – se vai aumentar o valor atual da placa Mercosul. São pontos para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tratar caso o Projeto de Lei tenha aprovação. Conforme o senador Esperidião Amin, a medida pretende ampliar a quantidade de informações disponíveis para a força policial, bem como reforçar laços regionais.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin. Além disso, constar a origem dos carros na placa Mercosul ajudará a identificar forasteiros. “Vai facilitar a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é sua”. Por fim, servirá de base de dados em cidades que são polos turísticos.
A placa Mercosul é obrigatória?
Desde 2020, a placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos novos no Brasil. No caso de veículos usados, a placa Mercosul precisa substituir a placa cinza nas transferências de propriedade. Dessa forma, a placa Mercosul também é necessária quando houver mudança de estado ou de município.
Além disso, mudança de categoria, furto/roubo ou perda/dano também são práticas que obrigam a emissão de uma nova placa. Por outro lado, veículos de estados que adotaram a placa Mercosul na fase de testes, com modelos com brasões e bandeiras, não precisam trocar de placa novamente.
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