IPVA 2020 tem isenção confirmada para alguns veículos; Confira a lista
Fonte: Edital Concursos Brasil
O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo obrigatório a todos os brasileiros que possuem um veículo automotivo próprio. Pago entre os meses de janeiro e fevereiro, o atraso no repasse pelo condutor pode acabar na retenção do veículo.
Contudo, dependendo do estado e do ano de fabricação do bem, o proprietário se torna isento do pagamento do imposto. A isenção do IPVA é feita de acordo com as regras de cada estado, que levam em consideração o ano de fabricação do veículo. Veja as especificações abaixo.
Isenção do IPVA
- 20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul;
- 18 anos: Mato Grosso;
- 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 10 anos: Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte;
- Produzidos até 1985: Santa Catarina;
- Redução progressiva do valor do imposto: Minas Gerais e Pernambuco.
Saiba como consultar a data de fabricação do carro
Para saber se está livre do pagamento do imposto, o motorista deve olhar no documento do carro para se informar sobre o ano de fabricação do veículo. No Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), constam dois números: “ano de fabricação” e o “ano-modelo”.
No cálculo do IPVA é considerado o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal. Daí, para saber se tem direito à isenção do IPVA é só subtrair o ano atual pelo ano de fabricação do veículo e verificar se o resultado coincide com validade referente a regra do seu estado.
Pessoas físicas, lojistas e a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) consideram o “ano de fabricação” para determinar uma referência de valor de mercado. Para quem não sabe, a tabela FIPE é a principal referência no mercado de carros usados e seminovos. Ela é comumente usada como base para contratos e seguros.
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