Certificado Digital e-CNPJ, Certificado MEI, Cartão CNPJ: Conheça as principais diferenças
Fonte: Jornal Contabil
Muitas dúvidas existem em relação a Diferença entre Certificado Digital e Certificado MEI, gerando dor de cabeça aos novos MEI’s.
Primeiramente, Certificado Digital e-CNPJ, Certificado MEI, Cartão CNPJ não são a mesma coisa.
O Certificado Digital (A1 e A3) é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas, o Certificado MEI é um documento que certifica sua empresa como aberta e ele possui informações pessoais do titular da empresa e o Cartão CNPJ é um documento que contém todas as informações sobre a sua empresa.
Abaixo, você poderá aprender mais sobre esse tema, portanto, continue conosco até o final deste artigo e tenha uma ótima leitura!
Afinal, quais são as diferenças?
Essas dúvidas podem aparecer de forma rotineira para o MEI, com algo bastante simples como emitir uma Nota Fiscal, ou dar entrada em algum processo de sua empresa.
Então vejamos as Diferenças entre Certificado Digital e-CNPJ, Certificado MEI, Cartão CNPJ.
Certificado Digital e-CNPJ
É sua identificação no meio eletrônico e permite realizar diversos serviços.
Por meio da criptografia usada no certificado, o arquivo pode ter a sua autenticidade verificada, ganhando validade jurídica e fiscal.
Além disso, o documento pode ser assinado digitalmente, evitando idas e vindas do escritório para o cartório.
Desse modo, os profissionais e as empresas ganham tempo, economizam dinheiro e obtêm uma boa vantagem competitiva em relação à concorrência.
Os certificados digitais são divididos em dois tipos: A1 e A3. O A1 é disponibilizado em formato digital, como um arquivo que é instalado no computador ou sistema que fará a emissão de notas ou outro serviço.
O A3, por sua vez, funciona por meio do uso de uma ferramenta física, como um cartão ou um token — um dispositivo parecido com um pen drive.
Para ser usado, é preciso que o aparelho seja conectado ao computador, ou seja, é necessário estar sempre com ele em mãos para poder usá-lo.
Os emissores de certificado digital se chamam Autoridade Certificadora, assim, é necessário buscar por uma.
Quais os benefícios?
Após escolher o tipo do certificado, faça o pagamento e o cadastro para, em seguida, agendar uma validação presencial.
Nessa ocasião, será feita a instalação no sistema e deverão ser entregues documentos que comprovam as informações cadastradas.
Como o certificado é um dispositivo de segurança e tem validade jurídica, é preciso estar com a documentação correta da empresa.
Depois da comprovação de documentos, um código de segurança será enviado via e-mail ou instalado em seu token (pendrive).
Alguns dos benefícios:
- Alterações contratuais, se houver;
- Comunicação ágil com órgãos importantes — Prefeitura, Governo do Estado, Receita Federal e INSS, Etc;
- Contrato social, estatuto da empresa ou requerimento de empresário;
- Eleição da diretoria atual e documentos de estabelecimento, se for o caso;
- Executar transações bancárias;
- Fazer procurações;
- Outros documentos específicos referente à atividade da empresa;
- Ter acesso ampliado no site da Receita Federal do Brasil (RFB).
Certificado MEI (Microempreendedor Individual)
É um comprovante que certifica que sua empresa está aberta, além de comprovar a sua inscrição no CNPJ e Junta Comercial do seu Estado, valendo como alvará de funcionamento do seu negócio.
Além disso, consta também no documento a informação de alvará provisório, com o prazo de validade de 180 dias, podendo se tornar definitivo caso a prefeitura aprove.
Para saber se é necessário solicitar o alvará definitivo, o microempreendedor individual (MEI) deve ir à prefeitura de seu município assim que formaliza a abertura da sua empresa.
A documentação varia de acordo com cada município, e alguns negócios podem precisar de uma vistoria da vigilância sanitária ou do alvará do Corpo de Bombeiros.
O Certificado MEI não permite a emissão de nota fiscal, pois o mesmo é só um comprovante, sendo necessário o Certificado Digital e-CNPJ para a emissão de nota fiscal.
Cartão CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
O cartão CNPJ traz os dados de cadastro da sua empresa na Receita Federal.
É utilizado por pessoas físicas e jurídicas interessadas em verificar qual é a situação dela.
Ele serve para identificar se o estabelecimento está devidamente cadastrado e ativo com o Fisco, servindo como comprovante de sua existência e regularidade.
É uma espécie de RG da sua empresa e pode ser utilizado em diversas situações:
- Abertura de conta corrente de pessoa jurídica;
- Solicitação de empréstimo bancário;
- Solicitação de financiamentos em nome da empresa;
- Cadastro da empresa nos órgãos públicos;
- Regularização da empresa com os órgãos públicos;
- Participação em licitações públicas;
- Cadastro em fornecedores para parcelamento de compras.
Lembrando também que, o Cartão CNPJ não permite a emissão de nota fiscal, pois o mesmo é só um comprovante, sendo necessário o Certificado Digital e-CNPJ para a emissão de nota fiscal.
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