Alteração na validade e pontuação da CNH já estão valendo?

by in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 28/08/2020

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Apesar do projeto de lei 3.267/19, criado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro no ano passado para alterar o Código Brasileiro de Trânsito, já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de junho, o texto ainda precisa ser analisados pelos Senadores e depois sancionado pelo Presidente.

Depois do presidente sancionar o texto, ainda serão precisos mais 180 dias para entrada em vigor do texto, já que para muitas alterações, os Detrans e outros órgãos de trânsito precisarão se adaptar.

Despachante - Valinhos
Despachante – Valinhos

O texto aprovado pelos deputados federais prevê que a carteira nacional de habilitação tenha validade de 10 anos para os motoristas com menos de 50 anos. Para quem já tem 50 anos ou mais, a renovação terá que ser feita de 5 em 5 anos. Depois dos 70 anos, a renovação precisará ser feita de 3 em 3 anos.

Apesar da mudança, o texto diz que os caminhoneiros continuarão tendo que renovar a CNH a cada 5 anos, junto com motoristas de ônibus, táxi ou aplicativos, que exerçam atividade remunerada.

O texto também amplia o limite de pontos para os motoristas, com três faixas de pontuação para suspensão da CNH. Serão 20 pontos para motoristas que receberem duas ou mais multas gravíssimas, 30 pontos se houver apenas uma infração gravíssima e 40 pontos se não houver infrações gravíssimas. Isso é contado no período de 12 meses.

O texto também mantém a exigência do exame toxicológico para os motoristas profissionais das categorias C, D e E, e o motorista que não fizer o exame no prazo exigido será multado com 5 vezes o valor padrão, receberá 7 pontos na CNH, e terá o direito de dirigir suspenso por três meses, além de ter que apresentar exame com resultado negativo para reaver a CNH.

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