Fonte: Edital Concursos Brasil O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo obrigatório a todos os brasileiros que possuem um veículo automotivo próprio. Pago entre os meses de janeiro e fevereiro, o atraso no repasse pelo condutor pode acabar na retenção do veículo. Contudo, dependendo do estado e do ano de fabricação do bem, o proprietário se […]
Fonte: Estadão A crise gerada pela Covid-19 acelerou um processo que teve como marco recente a MP da Liberdade Econômica, posteriormente convertida na Lei 13.874/19, que trouxe em seu texto a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, dentre os quais está contido o direito de “arquivar qualquer documento por meio de microfilme ou por meio […]
Jornal contábil Desde a simples contratação de produtos nos e-commerces, até acordos de prestação de serviços, os contratos digitais ganham cada vez mais destaque nos dias de hoje. A utilização desta forma de contratação decorreu-se de inúmeros fatos, dentre eles a facilidade de acesso e a agilidade em contratar, isso sem falar na ausência de burocracia e […]
Fonte: Edital Concursos Brasil A frequência em autoescolas para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser facultativa, é o que propõe um projeto de lei (PL) proposto pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que está em discussão na Câmara. O Projeto de Lei 4474/20 altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a instrução de […]
Fonte: Parana Shop Desde a simples contratação de produtos nos e-commerces, até acordos de prestação de serviços, os contratos digitais ganham cada vez mais destaque nos dias de hoje. A utilização desta forma de contratação decorreu-se de inúmeros fatos, dentre eles a facilidade de acesso e a agilidade em contratar, isso sem falar na ausência […]
Fonte: Fdr Um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv prevê o acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A PL nº 3.904/2019 tem objetivo de fornecer a CNH para as pessoas com objetivos profissionais, e também de ampliar o programa social para todo o Brasil. No programa de CNH gratuita todas as etapas […]
Fonte: Acritica Especificar o conceito de dar certificação a algo possui sua base histórica advinda dos tempos em que os indivíduos manuseavam as assinaturas a próprio punho, selos e demais meios comprobatórios da autenticidade dos documentos para atribuir responsabilidades a outros, ou declarar até mesmo sua concordância com os procedimentos. Com a expansão da internet, […]
Fonte: Segs As concessionárias e lojas de veículos procuraram a Associação Comercial relatando as dificuldades no emplacamento, licenciamento e transferência de automóveis novos e usados, devido a pandemia da Covid-19. Com isso, a ACSO realizou uma reunião online, via Zoom, para discutir o assunto, bem como encontrar meios para solucionar este problema e auxiliar os […]
Fonte: Cripto Id Medida Provisória (MP) nº 983 de 2020, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 (PLV 32/2020), consolida os anseios da sociedade brasileira como um todo com relação ao ambiente digital. O texto representa avanço em direção à desburocratização e digitalização dos […]
Fonte: Mix Vale Alteradas regras para fiscalização de velocidade. Medidas têm por objetivo valorizar o aspecto educativo na fiscalização do trânsito. A partir de agora, a instalação de aparelhos redutores de velocidade de veículos, os chamados radares – fixos ou portáteis –, deve observar critérios técnicos bem definidos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu, em […]
