IPVA SP: Regras aprovadas pela Alesp mudam direitos dos PcDs
Fonte: Fdr No dia 14 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou algumas alterações na regra de concessão de benefícios no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), para pessoas com deficiência. Os deputados de São Paulo aprovaram o projeto de lei 529/2020, que apresentou polêmicas. Com o PL, a concessão de isenção do IPVA fica limitada […]