Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos

by in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 19/06/2020

Fonte: STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses sob os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, mas um suposto “princípio da Covid-19” não pode se transformar em pretexto para interferência nas […]

Microempreendedor Individual: Entenda o Contrato de Prestação de Serviços

by in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 18/06/2020

Fonte: Jornal Contábil O Contrato de Prestação de Serviços MEI é um documento que garante segurança aos serviços prestados pela empresa. Isto porque, tal documento coloca no papel o acordado entre os envolvidos e garante segurança para o processo. Contudo, é preciso saber as informações específicas e indispensáveis que o contrato deve possuir. É importante […]

Entenda quais são as obrigações fiscais das pequenas empresas

by in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 18/06/2020

Fonte: Jornal contábil Todo empresário entende que ter um negócio no Brasil envolve diversas questões e burocracias, mas você sabe quais são as obrigações fiscais das pequenas empresas? Estar devidamente regularizado e em conformidade com a legislação é essencial, pois, além de evitar riscos no caso de fiscalização, mantém o negócio em dia e com saúde financeira. Seja […]

Receita prorroga restrição para atendimento presencial até 30 de junho

by in ÚLTIMAS NOTÍCIAS 18/06/2020

Fonte: Gov A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e a diversos procedimentos administrativos, adotados na Portaria nº 543/2020. A decisão foi publicada no último dia (29), no Diário Oficial da União e consta na Portaria nº […]

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